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Fepam cria licenciamento específico para coleta e transporte de efluentes

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A Fepam promove operações de fiscalização nos empreendimentos de 'limpa fossa'
A Fepam promove operações de fiscalização nos empreendimentos de 'limpa fossa' - Foto: Divulgação Sema

Para atender à necessidade de maior controle de efluentes e de redução da destinação clandestina, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) criou novo ramo de atividade específico para Coleta e Transporte de Efluentes de Esgotamento Sanitário Individual. A iniciativa segue Resolução 22/2017, do Conselho de Administração da instituição.

A Fepam promove, desde o início do ano, operações de fiscalização nos empreendimentos que realizam a atividade de “limpa fossa”. A primeira delas, a Operação Litoral, mobilizou municípios do Litoral Norte, após sequência de denúncias e constatações de descarte inadequado em corpos hídricos e rede pluvial, resultando em autuações e exigências de regularização de veículos 'limpa fossa". Outras operações foram executadas durante o ano em conjunto com o Ministério Público em diversas regiões do estado.

Somando-se a essa medida, está a implantação do novo Sistema On line de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), uma plataforma eletrônica de controle, na qual as empresas transportadoras devem atestar as etapas de coleta, transporte e destinação dos efluentes sanitários, permitindo o acompanhamento quase que em tempo real da movimentação dos resíduos.

Em breve, o novo ramo estará disponível para licenciamento dos empreendimentos de coleta e transporte de efluentes provenientes de fossas sépticas, denominados veículos “limpa fossa”. O licenciamento será feito no sistema especialista on line disponível no site da Fepam para Fontes Móveis de Poluição.

Texto: Catarina Gomes/Ascom Sema
Edição: Sílvia Lago/Secom

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