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Fepam e Ministério Público dão prazo para municípios encontrarem novo destino para resíduos sólidos

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A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), definiu prazo de até 30 dias para que municípios que utilizam o aterro de Tramandaí encontrem um novo destino para seus resíduos sólidos. Em encontro realizado, nesta segunda-feira (23), na sede da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), a secretária Ana Pellini alertou sobre a necessidade das prefeituras implementarem a coleta seletiva e definirem, com urgência, um novo local para a destinação dos resíduos. "Precisamos encontrar uma solução urgente para esse problema. Essa situação não pode continuar", disse a secretária.

O problema acontece porque o aterro de Tramandaí está no limite da sua capacidade operacional. O prazo para desativação da área já foi adiado duas vezes. Conforme a coordenadora do Balcão Ambiental Unificado Sema/Fepam do Litoral Norte, Caroline Moura, os prefeitos foram avisados sobre a necessidade de encontrarem uma solução. "Os municípios vêm sendo alertados há mais de dois anos sobre o prazo final de operação de recebimento de resíduos no aterro, que encerra em maio de 2018", alertou a gerente regional.

Na reunião, o engenheiro químico da Fepam, Mário Soares, apresentou um diagnóstico completo sobre a situação do aterro de Tramandaí. Segundo o técnico, é preciso proibir o acesso de catadores e colocar a usina de triagem em operação, além de adotar outras medidas de controle ambiental. Ele alerta que o local é impróprio para o trabalho de catadores, que estão expostos a situações de risco de vida e de contaminação.

Representando o MPRS, a coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais, Anelise Grehs, participou do encontro. De acordo com a promotora, o problema se arrasta desde meados dos anos 90, quando foi instaurado um inquérito ambiental sobre o assunto. "Em 1996, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública alertando para os danos gerados em função do aterro", explicou.

Ficou definido que as prefeituras poderão participar de licitação conjunta para escolher um novo aterro para os resíduos desses municípios. Os prefeitos interessados devem informar à Fepam sobre a quantidade de toneladas de resíduos produzidos por dia na sua cidade. Ao final do prazo de 30 dias, o documento será submetido ao Tribunal de Contas do Estado com o intuito de agilizar o processo licitatório. Em maio de 2018, será proibida a destinação de novos resíduos no aterro de Tramandaí.


Texto: Maurício Tomedi/Ascom Sema-Fepam
Edição: Denise Camargo/Secom

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